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Informativos
20.12.2014
O Queiroz Cavalcanti Advocacia foi mais uma vez o principal destaque no Nordeste, segundo a revista Análise Advocacia 2014. Nacionalmente, o escritório foi indicado como o 5° maior escritório do País, na categoria abrangente; o 1ª lugar em Direito do Consumidor, o 2ª na área Cível e o 3ª em Direito Trabalhista. Mais uma vez no plano nacional, fomos ranqueados nos seguintes setores da economia: • 1º lugar – Seguros; Máquinas e Equipamentos; • 2º lugar – Energia Elé... continue lendo
21.09.2013
Pelo segundo ano consecutivo, o Queiroz Cavalcanti Advocacia foi apontado pelo ranking da Chambers Latin America como escritório líder no Nordeste do país. A posição de destaque foi dividida com outra instituição da região. O reconhecimento foi concedido na categoria General Business Law North East Brazil. Além da posição em evidência do Queiroz Cavalcanti, dois dos seus advogados também tiveram as suas atuações reconhecidas. No topo da lista está o sócio-diretor, Carlos Ha... continue lendo
20.05.2013
Queiroz Cavalcanti Advocacia Trata-se, originalmente, de ação de obrigação de fazer combinada com indenização, na qual o juízo de primeiro grau deferiu o pedido de tutela antecipada requerido. Com o fito de evitar o descumprimento de sua ordem judicial, o magistrado ameaçou decretar a prisão do recorrente, diretor da sociedade empresária ré, justificando-se pela prática de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Irresignado com a situação, impetrou o recorrente habeas... continue lendo
18.10.2012
Por Saullo Meireles e Paula Lobo. A cada dia que se passa, temos nos deparado com novos posicionamentos dos Tribunais de Justiça sobre a possibilidade de não homologação de determinados planos apresentados por empresas em processo de recuperação judicial. A mudança de postura, até pouco tempo “passiva”, do Poder Judiciário, quebra o velho paradigma de que a decisão da Assembleia de Credores (de aprovar ou não o plano de recuperação judicial apresentado) seria soberana e intoc... continue lendo
25.07.2012
Por: Saullo Meirelles Em decisão inédita no Nordeste, o Tribunal de Justiça de Pernambuco, na sessão de julgamento de ontem, anulou decisão da assembleia geral de credores da Frevo Brasil Indústria de Bebidas Ltda. O relator do caso, desembargador Bartolomeu Bueno, considerou que a proposta de pagamento da empresa recuperanda “fere os princípios constitucionais da legalidade, isonomia, propriedade, proporcionalidade, bem como os princípios norteadores da lei de recuperação judicia... continue lendo
20.07.2012
Por: Leonardo de Godoy Maciel A Lei Federal nº 12.441, que modificou o Código Civil para introduzir no nosso ordenamento jurídico a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – também conhecida pela abreviação EIRELI –, completou um ano de existência neste mês de julho. Contudo, considerando que, por expressa disposição da norma mencionada, a constituição das EIRELI’s somente foi permitida a partir de 09 de janeiro de 2012, pode-se afirmar que tais empresas recém complet... continue lendo

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