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03/06/2017 11:39:23

Anna Carolina Cabral fala sobre a função de Jovem Aprendiz

Formação de um profissional para o mercado de trabalho deve acontecer desde cedo.
Anna Carolina Cabral fala sobre a função de Jovem Aprendiz

Por Débora Eloy (Diario de Pernambuco)

A inserção do adolescente no mercado de trabalho pode ocorrer de algumas formas. Entre elas, como jovem aprendiz. “A intenção é que, desde cedo, os jovens desenvolvam suas competências técnico-profissionais através de atividades práticas e teóricas”, define a advogada especialista em direito do trabalho do escritório Queiroz Cavalcanti, Anna Carolina Cabral.

Para incentivar a contratação desses adolescentes foi criada a lei 10.097/2000, que afirma que empresas de médio e grande porte são obrigadas a contratar um número específico de estudantes. “O percentual é de 5% a 15% de jovens aprendizes para desempenhar alguma função. As regras sobre o contrato de aprendizagem também estão previstas na CLT”, afirma a especialista.

Existe uma faixa etária específica para aqueles que desejam entrar em uma determinada empresa nessa modalidade. “Nos termos da lei, é considerado aprendiz o jovem com idade entre 14 e 24 anos, salvo no caso de ser portador de deficiência, hipótese em que não há limite de idade”, explica Anna Carolina. Para participar do programa é necessário estar inscrito, matriculado e frequentando regularmente a escola. 

Pela lei, o jovem aprendiz tem direito a jornada especial reduzida. “Será no máximo seis horas diárias de trabalho, para os que ainda não concluíram o ensino médio”, aponta a advogada. Após a conclusão, a jornada poderá ser de até oito horas, que devem ser divididas entre atividades teóricas e práticas. Já a remuneração destinada a essa modalidade é preestabelecida por lei. “É destinado um salário mínimo proporcional às horas de trabalho. O jovem aprendiz tem direito aos benefícios de vale-transporte, tíquete alimentação, FGTS de 2% e férias a cada 12 meses”, esclarece Anna. O tempo de contratação é de dois anos. A advogada ainda explica a questão do recesso para quem ainda está estudando. “As férias devem, obrigatoriamente, coincidir com as escolares quando o jovem tiver abaixo de 18 anos”, aponta.

O atividade exercida pelo adolescente deve ser conduzida, rigorosamente, com a supervisão de um responsável. “Vale destacar que as atividades proibidas pelos jovens estão relacionadas na lista  TIP (Piores formas de trabalho infantil)”, destaca Anna. Essa lista foi regulamentada na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho.

É importante destacar que as definições que cabem ao jovem aprendiz são diferentes dos estagiário. “A principal diferença está na natureza da contratação. O estagiário é regido pela lei do estagiário e não tem nenhum vínculo com a empresa, além de sua contratação não ser obrigatória”, define Anna Cabral.