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Perdendo Negócio

17/08/2017 11:03:5733 visualizações

Visando incentivar investimentos em startups, desde 2017 passou a vigorar a Lei Complementar 155/2016, que regulamentou o investimento-anjo por pessoa física ou jurídica em empresas enquadradas como micro ou de pequeno porte através de contrato de participação. A medida permite o aporte sem que o investidor ingresse no quadro social da empresa investida mesmo recebendo participações nos lucros da sociedade. É um tipo de negócio que vinha ganhando adeptos no Brasil. O investimento-anjo atualmente injeta cerca de R$ 850 milhões por ano em startups brasileiras e conta com pelo menos sete mil investidores. Mas o potencial é ainda maior principalmente na capital pernambucana, reconhecida como celeiro de inovação. Mas a Instrução Normativa publicada recentemente determinou que os rendimentos recorrentes de aportes de capital efetuados pelo investidor-anjo estão sujeitos à incidência de Imposto de Renda Retido na Fonte. As alíquotas variam de 15% a 22,5%, a depender do prazo do contrato de participação. Foi o contrário do que era especulado. Ou seja, demos um passo para trás na captação de novos investimentos. Na Inglaterra e em Portugal, por exemplo, além de possibilitarem a dedução do IR no aporte de capital, isentam investidor de tributação incidente sobre eventual ganho de capital advindo do investimento. “Tais incentivos não significaram renúncia fiscal, e sim aumento na arrecadação tributária”, pontua Gabriela Figueiras, advogada do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia. Estudo realizado pela Grant Thornton Brasil, mostra que cada R$ 1 aplicado em investimento-anjo gera R$ 2,21 de impostos, R$ 2,89 em salários e R$ 0,73 em despesas, totalizando R$ 5,84 injetados na economia. Mesmo assim, no Brasil, a opção foi outra. Por aqui, se permanece a expectativa de verdadeiros incentivos econômicos a essa modalidade de investimento.