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Após constatar desvio de patrimônio, juiz determina inclusão de empresa em recuperação judicial em curso

20/01/2017 17:33:5126 visualizações


O juiz de Direito Paulino José Lourenço, da 13ª vara Cível especializada empresarial de recuperação judicial e falência de Vitória/ ES, determinou a inclusão da sociedade empresária Viação Caiçara no polo ativo de um processo de recuperação judicial já em curso.
 
De acordo com a decisão, como artifício para desviar seu patrimônio, a Viação Itapemirim, uma das recuperandas no processo, teria vendido linhas/itinerários à Caiçara.
 
Ocorre que, segundo o magistrado, por meio das provas e elementos apresentados, constatou-se que as pessoas físicas que compõem o quadro societário da Viação Caiçara não possuem condições econômicas de constituir o patrimônio societário, avaliado em mais de R$ 100 milhões. Isso porque ambos os sócios da Caiçara são empregados de empresas que compõem o grupo Itapemirim.

"Alio a este meu pensar, como destacou o ilustre Representante do Ministério Público Federal, que a Viação Caiçara Ltda, de nome fantasia Kaissara, para conseguir operacionalizar o negócio “utiliza a mesma frota da VISA, a mesma estrutura operacional (escritórios, agências, postos de venda de passagens, estruturas de apoio, garagens, linhas telefônicas, telemarketing, etc...), empregados e – até, a mesma COR DE ÔNIBUS”, além dos funcionários da Viação Caiçara Ltda terem o pagamento de seus salários efetuados pela Viação Itapemirim S/A – em Recuperação Judicial."
 
A partir dessas evidências, o juiz concluiu que não há dúvidas de que Caiçara e Itapemirim pertencem ao mesmo grupo, então, ambas devem figurar no processo de recuperação judicial.

A Queiroz Cavalcanti Advocacia representa credores neste processo.
·         Processo: 0006983¬85.2016.8.08.0024
Veja a decisão.
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(http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI252113,101048-Apos+constatar+desvio+de+patrimonio+juiz+determina+inclusao+de)