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CPRH determina prorrogação dos prazos processuais administrativos e de licenciamento ambiental até 31 de maio.

22/05/2020 19:20:5423 visualizações

CPRH determina prorrogação dos prazos processuais administrativos e de licenciamento ambiental até 31 de maio.

A Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), motivada pelo enfrentamento da pandemia provocada pelo novo coronavírus (causador da COVID-19), por meio da Portaria nº 52/2020, publicada na última quinta-feira (16/05), determinou a suspensão dos prazos processuais durante período de 18/05 a 31/05. Determinação que atinge todos os processos de licenciamento ambiental e processos administrativos que tramitam no órgão.

Importante lembrar que os prazos destacados na Portaria nº 52/2020 já se encontravam suspensos desde a edição da Portaria nº 039/2020, que determinou inicialmente a prorrogação dos mesmos prazos por 30 (trinta) dias, a contar da data de 17/03/2020. Na prática, é dizer que os prazos, suspensos desde o dia 17 de março deste ano, apenas voltarão a fluir no mês de junho.

Ainda de acordo com a Portaria nº 52/2020, os prazos processuais vencidos durante o período de suspensão, terão prorrogação automática para o primeiro dia de junho de 2020, quando os prazos serão retomados.