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22/08/2017 15:14:01

Evento debate impactos extrafiscais da saída definitiva do Brasil

Evento debate impactos extrafiscais da saída definitiva do Brasil

Gabriela Figueiras, Sócia-Gestora de Direito Empresarial, debateu sobre as consequências extrafiscais na saída definitiva do Brasil, em evento no JCPM Trade Center, no Pina.

Segundo a Receita Federal do Brasil, o número de declarações de saída definitiva entregues subiu 67%, passando de 11.584, em 2014, para 19.377, entre janeiro e de setembro de 2016. Essa saída traz reflexos fiscais, societários e sucessórios que precisam ser analisados. Na prática, quem continua com vínculos patrimoniais no Brasil, seja mantendo investimentos, participações societárias ou imóveis, por exemplo, precisa saber como proceder para viajar tranquilo.

O contribuinte pode escolher se mantém domicílio fiscal no Brasil ou não. Mas antes de viajar, é necessário ficar atento aos fatores que devem ser levados em consideração. Deve-se ficar de olho nas regras tributárias do novo país de residência, às regras tributárias do Brasil, além das regras de tempo de permanência em cada país. A quantidade e tipo de patrimônio detido em cada país também é levada em consideração.

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