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Portaria conjunta estabelece novos procedimentos de licenciamento e outorga para o uso de recursos hídricos em Pernambuco.

23/08/2017 15:45:2428 visualizações

A portaria conjunta de nº 001/2017 assinada pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (APAC) e pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) definiu novos procedimentos para as solicitações da licença ambiental e da outorga do uso de recursos hídricos nos mananciais do estado de Pernambuco, nos casos em que coexistam as atuações das duas agências.

O texto, publicado no Diário Oficial do Estado de Pernambuco em 23 de junho de 2017, garante maior velocidade ao processo de análise das solicitações, mais bem atendendo aos anseios dos que buscam regularizar suas atividades, nos casos em que exista necessidade tanto da licença ambiental quanto da outorga. 

No novo cenário criado pela portaria, a licença ambiental deverá ser requerida junto à CPRH, e a outorga, junto à APAC. Com a realização dos requerimentos em simultâneo, as análises serão feitas ao mesmo tempo e com comunicação entre os órgãos sobre os andamentos.
 
Ainda de acordo com a portaria, a validade da licença ambiental cuja concessão esteja relacionada ao uso de recursos hídricos estará condicionada à apresentação da respectiva outorga; do mesmo modo, a outorga só terá validade se apresentada com a licença ambiental.
 
Além das inovações criadas para auxiliar o empreendedor e melhorar a comunicação entre as agências, foi estabelecido que para captação de águas subterrâneas por meio de poços perfurados, o usuário deverá, obrigatoriamente, solicitar previamente à APAC o PVE (parecer de viabilidade de explotação). Importante dizer que a obtenção do PVE é condicionante para a obtenção da licença de instalação ou licença simplificada, quando for o caso.

Com o aperfeiçoamento dos procedimentos previstos, a expectativa é de que as licenças ambientais e outorgas sejam mais rapidamente analisadas e as necessidades dos licenciáveis, mais rapidamente atendidas, otimizando o sistema para todos.