coluna

Novo relógio de ponto desagrada trabalhadores

Diario de Pernambuco – Economia

Novo relógio de ponto desagrada trabalhadores

O mecanismo é complexo e trará custos excessivos para os empregadores, além de aumentar a burocracia, já que registro gera tíquete

Rosa Falcão

Pela portaria do ministério, adoção de novo relógio de registro de ponto passa a ser obrigatória a partir de setembro. Foto: Helder Tavares/DP/D.A Press

O novo relógio de registro ponto (REP) que deve ser adotado pelas empresas a partir de setembro está desagradando empregados e patrões. A medida polêmica consta na portaria 1.510/2009 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), editada sob o argumento de que o sistema vai impedir a adulteração dos dados e facilitar a fiscalização. O mecanismo é complexo e trará custos excessivos para os empregadores além de aumentar a burocracia. A cada registro no relógio será emitido um tíquete, parecido com um cupom fiscal, que deve ser arquivado pelo trabalhador por cinco anos. A estimativa da Central Brasileira do Setor de Serviços (Cebrasse) é que sejam gastos pelas empresas R$ 20 bilhões com a aquisição dos equipamentos, programas e treinamento.

Além de polêmica, a medida é politicamente incorreta quando a palavra de ordem é a preservação do meio ambiente. Considerando que existem 40 milhões de trabalhadores no sistema de ponto eletrônico no país, o novo relógio vai gerar a impressão de 3 bilhões recibos/ano, superior a emissão de 2,1 bilhões de cupons gerados pelas administradoras de cartão de crédito. “É um retrocesso, porque além de aumentar a burocracia e estimular o uso de papel, vai jogar o investimento em tecnologia na lata do lixo”, comenta o advogado Marcos Alencar, especialista em direito do trabalho.

Alencar diz que estudou a portaria e aponta algumas incongruências: a memória do relógio não pode ser alterada ou apagada, a cada registro do trabalhador é emitido um tíquete e não há mecanismos de travar o relógio porque a memória do sistema é intocável. Por exemplo: hoje, se o empregado esquecer de bater a entrada ou saída há mecanismos de incluir o registro do ponto no fechamento da folha. A partir de setembro não será possível acrescentar informações referentes à jornada de trabalho.

O advogado trabalhista Thiago Cavalcanti, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia concorda que o novo sistema vai aumentar a burocracia, mas destaca que o empregado vai ter mais segurança nocartão de ponto. Ele considera, porém, que o aumento dos custos e das exigências para as empresas poderá reduzir o emprego formal no país.

É bom destacar que só as aquelas empresas com mais 10 funcionários e que já fazem o controle de jornada com ponto eletrônico serão obrigadas a adotar o novo relógio (REP), cujo preço unitário será de R$ 3 mil. No caso de várias empresas de um grupo, cada uma delas terá que ter um relógio próprio de ponto.

Novo relógio de ponto

O que é o novo sistema de registro eletrônico de ponto (SREP)?

É o conjunto de equipamentos e programas informatizados destinado à anotação por meio eletrônico da entrada e saída dos trabalhadores das empresas

Como vai funcionar o novo sistema?

O SREP deve registrar fielmente as marcações efetuadas, não sendo permitida qualquer ação que desvirtue os fins legais e altere as informações

Quem deverá adotar o novo sistema?

As empresas com mais de dez funcionários, que controlam a entrada e saída dos funcionários por meio de ponto eletrônico

A partir de quando deve ser implantado o novo equipamento?

As empresas que fazem o controle eletrônico de ponto deverão implantar o novo sistema a partir de setembro deste ano

Como vai funcionar o novo relógio eletrônico de ponto?

O relógio deverá funcionar com mostrador de tempo real e dispor de impressora e meio de armazenamento que não possa ser apagado ou alterado

Quais as vantagens do novo sistema?

O Ministério do Trabalho aposta que haverá maior controle da jornada de trabalho, o que facilitará o trabalho da fiscalização

Fonte: Portaria 1.510 MTE

Peso será maior para micro e pequenas

As micro e pequenas empresas serão as mais oneradas com o novo relógio de ponto. “É lamentável quando se trabalha pela sustentabilidade do planeta, o governo crie um mecanismo, que além de onerar as empresas com mais encargos, vai prejudicar a preservação do meio ambiente”, dispara José Tarcísio da Silva, presidente da Federação das Micro Empresas de Pernambuco (Feamicro). Ele estima que cerca de 62% da mão de obra formal do país estejam nas empresas de pequeno porte, que empregam entre quatro e vinte funcionários.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) também reforça o coro dos insatisfeitos com o novo relógio de ponto. Sérgio Goyana, presidente regional da CUT, diz que o sistema que será adotado vai interferir na relação entre patrão-empregado e criar um ambiente de insatisfação no trabalho. “Não é o relógio de ponto eletrônico que determina o controle da jornada. Se houver a intenção de burlar a lei, o empregado bate o ponto e volta ao trabalho para fazer hora extra”, argumenta.

Para Percival Maricato,diretor jurídico da Cebrasse, o novo ponto eletrônico é burocrático, caro e vai exigir das empresas investimentos em equipamentos, programas, certificação, manutenção e treinamento. “A atividade empresarial tem custos que acabam sendo repassados para os produtos e o consumidor vai pagar a conta”, avisa. Em sua opinião, as empresas vão sacrificar recursos para cumprir um nível de exigência para que o governo evite uma ou outra fraude na marcação de jornada de trabalho.

Responsável pela fiscalização da jornada de trabalho nas empresas, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PE) evitou comentar a portaria 1.510, sob a alegação que ainda não recebeu orientação específica sobre o tema. Pela portaria, os fiscais vão dispor de controle mais eficientes, porque os relógios terão um sistema de armazenamento de dados, batizado de memória de registro de ponto, que impedirá a alteração dos registros. Haverá uma porta padrão externa USB para capturar os dados dos funcionários.

Pernambuco - Sede

Tel: (81) 2101 5757 | Fax: (81) 21015751
Inscrição OAB nº 360
queirozcavalcanti@queirozcavalcanti.adv.br

Pernambuco - Caruaru

Tel: (81) 3719 7366
Inscrição OAB nº 360
queirozcavalcanti@queirozcavalcanti.adv.br

Paraíba - Filial

Tel: (83) 3021 3483 | Fax: (83) 3021 3483
Inscrição OAB nº 353
queirozcavalcanti-pb@queirozcavalcanti.adv.br

Ceará - Filial

Tel: (85) 3032 5757
Inscrição OAB nº 0770
queirozcavalcanti-ce@queirozcavalcanti.adv.br

Maranhão- Filial

Tel: (98) 3268 2755 | 3235 9733
queirozcavalcanti-ma@queirozcavalcanti.adv.br

Bahia - Filial

Tel: (71) 3271 5310 | Fax: (71) 3272 1351
Inscrição OAB nº 1439/2006
queirozcavalcanti-ba@queirozcavalcanti.adv.br

Bahia - Eunápolis

Tel: (73) 3261.3415
Inscrição OAB nº 1439/2006
queirozcavalcanti-ba@queirozcavalcanti.adv.br

Bahia - Itabuna

Tel: (73) 3211.1948
Inscrição OAB nº 1439/2006
queirozcavalcanti-ba@queirozcavalcanti.adv.br