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30/08/2017

Cobertura para bullying

Por Hugo Novaes

A Revista Apólice, no seu site, publicou notícia no dia 27 deste mês de agosto, sobre a inclusão de cobertura para bullying em apólices de seguros empresariais para Estabelecimentos de Ensino, com o intuito de reembolsar eventuais condenações judiciais em demandas que discutam particularmente esta temática (responsabilidade civil da escola, seus diretores, professores e funcionários), e minimizar os danos à imagem da empresa segurada.

Isso revela, sem dúvidas, um aprimoramento do produto do seguro empresarial, de modo a atender as demandas e necessidades mais específicas das empresas nos seus mais diversos ramos de atividades econômicas e suas particularidades.

No Brasil, existe a lei 13.185/2015, a qual institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), fixando, inclusive, no seu artigo 5º, a responsabilidade das instituições de ensino pelo dever de guarda, prevenção e combate desse tipo de prática.

Uma pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indica que 7,4% dos alunos do país declararam sentimentos de humilhação e provocação por seus pares. A sondagem, com base em dados de 2016, indica ainda que quase um quinto (19,8%) dos estudantes disseram ter “esculachado”, zombado, intimidado ou caçoado de seus colegas.

William Voors, um dos maiores estudiosos do assunto, e que escreveu no ano de 2000 o livro Bullying – Changing the Course of Your Child`s Life, explica que o ”bullying acontece sempre que uma ou mais pessoas têm o prazer de usar o poder para repetida e consistentemente prejudicar ou ferir uma ou mais pessoas”.

No Brasil, esse termo é frequentemente usado para designar situações de agressões ou implicâncias intencionais feitas, constantemente, nas escolas, por um aluno – ou grupo – contra um ou mais colegas. Na verdade, o bullying pode ser constatado em qualquer espaço da sociedade, não apenas no espaço escolar, mas é nas escolas que essa problemática ganha maior recorrência e preocupação.

Quando litígios envolvendo essa problemática chegam às barras do Judiciário brasileiro, é comum que a empresa, escola, instituição de ensino, responda de forma solidária e objetiva pelos eventuais danos causados à vítima da prática de bullying, descabendo, portanto, na maioria das vezes, a alegação de ausência de nexo causal por ato de terceiros.[1]

O site Gabinete Jurídico[2], comentando sobre o tema, fez uma observação interessante acerca da contratação dessa espécie de cobertura, pontuando que “segundo pesquisa de mercado, verificou-se que, se uma instituição de ensino fizer um seguro para garantir indenizações por danos morais, por exemplo, o tradicional seguro de RESPONSABILIDADE CIVIL, os valores do seguro para algumas instituições são muito onerosos. Portanto, o produto específico para os casos de Bullying nas Escolas é um pouco mais acessível, notadamente para instituições de ensino de pequeno porte”.

Constatando-se que o bullying e as condenações judiciais daí decorrentes representam um fator de impacto no negócio da empresa segurada, a especificação de uma cobertura na apólice para Estabelecimento de Ensino parece atender a uma necessidade do cliente de resguardar seu patrimônio e sua imagem em face de uma situação como aquela. 

  


 

[1] TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70059322958 RS. Sobre o dever de guarda das instituições de ensino vide TJ-DF - 20150610117859 0011617-45.2015.8.07.0006 (TJ-DF)

[2] https://www.gabinetejuridico.com.br/seguro_educacao.php