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30/08/2017

Fraudes em contratos de seguros de veículos automotores – parte 2

Por Hugo Novaes

Dando continuidade à série de artigos sobre fraudes nos contratos de seguros, o texto desde mês se propõe a trazer a temática para o âmbito dos seguros de veículos automotores. Pretende-se apresentar, portanto, em linhas geras, o assunto sobre as fraudes mais praticadas neste ramo securitário, bem como os seus efeitos para o mercado segurador e as soluções que estão sendo implementadas.

           

Sabe-se que o contrato de seguro tem como primado o princípio do mutualismo, em que seguradora e segurado acordam em celebrar o contrato a partir da confiança mútua, geradora de responsabilidades recíprocas. Frank Larrúbia Shih, Procurador Federal, explana:

 

O alicerce do seguro é o mutualismo, que pressupõe a contribuição de várias pessoas para a formação de um fundo comum, onde este é que suportará o pagamento dos sinistros. Portanto, o mutualismo se efetiva não pela relação jurídico-contratual isolada, mas sim pela rede formada pelo plexo contratual dos inúmeros segurados.[1]

           

Ou seja, um fundo comum é criado a partir dos prêmios pagos pelos segurados, a fim de que eventuais sinistros possam ser sanados da maneira mais célere possível.  Concordamos, portanto, que qualquer falha no pagamento de indenizações securitárias acaba por refletir diretamente no fundo comum, prejudicando a massa de segurados. Isso ocorre porque as indenizações são pagas não pelo patrimônio da seguradora, mas pela contribuição de cada segurado contratante.

           

Não é por outra razão que a confiança estabelecida entre segurado e seguradora exige uma postura pautada na boa-fé, em que ambas as partes estejam comprometidas a esse princípio, uma vez que o prêmio pago é uma consequência da transferência de riscos do segurado para a seguradora. As fraudes, neste cenário, decorrem do aproveitamento desses mesmos riscos para que alguma vantagem econômica seja obtida. Elas representam, portanto, um dano significativo não apenas para a relação de mutualismo e confiança fundamental nos contratos securitários, mas também para o fundo comum. Observe-se como Sérgio Cavalieri Filho (2007) define fraude: “A fraude é o contrário da boa-fé. Ela inviabiliza o seguro, porque altera a relação de proporcionalidade que deve existir entre o risco e a mutualidade, rompendo o equilíbrio econômico do contrato”[2].

 

Desse modo, resta evidente que as fraudes geram um impacto direto na rentabilidade das seguradoras e acaba por prejudicar os segurados honestos. Fraudes detectadas e não detectadas, sinistros falsos ou exagerados levam a indenizações indevidas e custos com investigações, o que resulta em um aumento dos preços dos prêmios. Inclusive, toda esta atividade investigativa utiliza o tempo que poderia ter sido aproveitado com a célere análise de sinistros reais. “The Impact of Insurance Fraud”, publicação da Insurance Europe de 2013, comenta: “Qualquer que seja o tipo de fraude, seu resultado é o mesmo: um custo injusto para o segurado honesto. ”[3]

 

Os seguros de veículos automotores não estão isolados das crescentes estatísticas de fraudes no mercado securitário. Um estudo da FUNENSEG (Fundação Escola Nacional de Seguros) indica que este ramo “talvez seja a carteira que mais tem contribuído com as fraudes depois do DPVAT”[4] e segue afirmando que a falta de empregos aliada à falta de crescimento econômico fluente gera um aumento nos golpes contra os seguros de automóveis.

 

O prejuízo causado por essas fraudes no ramo do mercado securitário é alarmante, como indica Lívia Sousa, da Revista Apólice:

 

As fraudes comprovadas no segmento (sem considerar previdência, saúde e capitalização) somaram R$ 448 milhões em 2014 – ou seja, 1,7% em relação aos sinistros avisados dos Seguros Gerais –, de acordo com a CNseg. No ano anterior, as práticas criminosas totalizaram R$ 350 milhões (1,5%) e em 2012, R$ 340 milhões (1,2%). Mas os números podem ser ainda mais altos, considerando que neste ramo a fraude é difícil de ser identificada e, principalmente, de ser comprovada.[5]

 

 Muitas são as modalidades empregadas para fraudar as apólices contratadas de seguro de automóvel. Simulação de roubo, inversão de culpa, agravo de sinistro, omissões no ato da contratação e taxações indevidas de orçamentos de oficinas são algumas das fraudes mais comuns. Cabe, portanto, analisar como essas fraudes ocorrem e como o Judiciário tem lidado com elas.

           

Primeiramente, tem-se a simulação do roubo ou furto, em que o segurado relata sinistro de roubo/furto sem que este realmente tenha acontecido, se valendo de meios para esconder o veículo. A seguradora, desprovida dos meios de provas idôneos ou deixando passar por desapercebido, acaba indenizando um sinistro que na realidade não ocorreu. Observe-se como esta conduta fraudulenta pode gerar sanções tanto no âmbito penal quanto no cível:

 

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 322.158 - RS (2013/0093464-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : DOUGLAS SCHENKEL ADVOGADOS : LINO AMBROSIO TROES E OUTRO (S) ÂNGELA BASEGGIO TROES E OUTRO (S) TIAGO BASEGGIO TROES E OUTRO (S) AGRAVADO : ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO : FERNANDA FARIAS AIROLDI E OUTRO (S) DECISÃO (...) Infere-se do excerto transcrito que o juízo a quo concluiu pela existência de fraude, razão pela qual afastou a proteção securitária pretendida, bem como considerou todas as provas coligidas aos autos, inclusive as testemunhais produzidas pelo ora agravante. (...) Diante do exposto, conheço do agravo para negar seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 15 de abril de 2015. MINISTRO RAUL ARAÚJO Relator. (STJ - AREsp: 322158 RS 2013/0093464-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Publicação: DJ 30/04/2015).

 

O CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM REPARAÇÃO DE DANOS - SEGURO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - DECISÃO FUNDAMENTADA - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSTO NO ART. 93, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - ALEGAÇÃO DE FURTO DO VEÍCULO - FRAUDE AO SEGURO DEMONSTRADA - DOCUMENTO REGISTRADO EM CARTÓRIO ESTRANGEIRO COMPROVANDO A COMPRA E VENDA DO AUTOMÓVEL NA MESMA DATA DO ALEGADO FURTO, EM HORÁRIO ANTERIOR A ESTE - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - DECISÃO ACERTADA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Inexiste cerceamento de defesa quando todas as provas pretendidas pelas partes foram produzidas para instruir adequadamente o feito. 2. Demonstrado pela seguradora que o veículo segurado já havia sido vendido no Paraguai, na mesma data, mas em horário anterior ao que o roubo teria acontecido, correta a decisão de improcedência da ação diante da caracterização de tentativa de fraude ao seguro. (TJ-PR - AC: 2317451 PR Apelação Cível - 0231745-1, Relator: Prestes Mattar, Data de Julgamento: 29/10/2003, Setima Câmara Cível (extinto TA), Data de Publicação: 14/11/2003 DJ: 6498).

 

ESTELIONATO - fraude para recebimento de indenização de seguro - carcaça de automóvel sinistrado (furto) encontrada em poder do apelado - justificativa apresentada pelo apelado que, em si, não convencem - fatos que evidenciam que a fraude, com falsa comunicação do sinistro e subseqüente desmanche do automóvel - Recurso ministerial provido para condenar o apelado. (TJ-SP - APR: 9368283000 SP, Relator: José Zoéga Coelho, Data de Julgamento: 14/03/2008, 1ª Câmara de Direito Criminal B, Data de Publicação: 05/05/2008).

 

Outra situação corriqueira é a de inversão da culpa nos sinistros. Geralmente ocorre quando, em uma colisão de veículos, o causador do acidente não é segurado, mas a outra parte é. Para que aquele não precise desembolsar valores para indenizações, este registra o sinistro como se a culpa da colisão tivesse sido sua. Desse modo, a seguradora arcará com os custos dos danos materiais. A inversão da culpa também se dá quando o condutor do veículo sinistrado é menor de idade ou está sob efeito de bebida alcóolica, situações em que haveria negativa de pagamento. Assim, o segurado assume a responsabilidade para si, garantindo o acionamento do seguro. 

           

O agravo no sinistro ocorre quando o sinistro é relatado de forma mais grave do que como realmente aconteceu, levando ao pagamento de uma indenização maior do que a devida pela seguradora. Situação similar é a de quando o segurado acorda com a oficina em taxações mais elevadas do que a normal para orçamentos, ou até mesmo que inclua no orçamento avarias antigas. A corretora de seguros Paes Sanna descreve:

 

Oficina provoca leves arranhões na pintura do veículo, em parte não afetada, de forma que possa ser corrigida com polimento e perito autoriza pintura de toda aquela peça. Depois é só polir e ficar com o dinheiro da pintura que não foi feita e do material que seria utilizado na pintura. Fraudes cometidas por oficina muitas vezes tem a conivência do perito da seguradora, que certamente leva uma parte do lucro.[6]

           

As omissões ou mentiras no ato da contratação do seguro para veículo automotor também indicam fraudes graves. Afirmar, por exemplo, que o veículo faz pernoite em garagem fechada quando na realidade a pernoite se realiza em local aberto deixa a seguradora em uma situação de vulnerabilidade. Ora, o segurado pagar um prêmio mais barato, ao mesmo tempo em que corre um risco mais alto, quebra por completo o princípio do mutualismo e acaba por prejudicar o fundo comum.

 

Quando essas discussões sobre fraude, notadamente em apólices de veículo automotores, chegam às barras do Judiciário, as chances das Companhias de Seguro acabam tropeçando em normas de cunho processuais que rebaixam a probabilidade de êxito nas causas, tais como inversão do ônus da prova como corolário direto da relação de consumo e o brocardo jurídico de que bona fides semper praesumitur nisi mala adesse probetur (sempre se presume a boa-fé, se não se provar existir a má).[7]

 

Portanto, o Judiciário, de modo geral, vem exigindo das Companhias de seguros não apenas a prova dos fortes indícios de fraude, mas ainda o dolo na prática dos atos supostamente fraudulentos.

 

Diante disto, cabe indagar como essa situação tão prejudicial para o mercado securitário de veículos automotores pode ser solucionada. Uma primeira medida, de aplicação ainda tímida no Brasil, é a de cooperação entre seguradoras. Uma publicação da Insurance Europe, 2013, relata:

 

Na Croácia, a associação de seguros iniciou em 2002 um Protocolo de Cooperação para Combater Fraude em Seguros. O protocolo formaliza a cooperação tanto entre seguradoras quanto entre seguradoras e terceiros, como por exemplo, a polícia, o Judiciário e outros organismos. O Protocolo tem alcance internacional e é assinado por várias outras associações nacionais de seguros da região, incluindo Áustria, República Tcheca, Eslovênia e Hungria.[8]

 

Outra medida a ser adotada é o treinamento dos analistas de sinistros para que detectem fraudes. Se possível, o uso da tecnologia também pode se mostrar valioso. Kelly Lubiato, da Revista Apólice, acrescenta: “100% das seguradoras utilizam basicamente o analista do sinistro como fonte de análise e 82% delas baseiam-se em regras rígidas (Red-Flags) ”.  O que se mostra mais efetivo, no entanto, é a combinação de diversas técnicas, uma vez que o uso isolado é fácil de ser identificado e burlado por fraudadores.

 

Uma pesquisa realizada pela SAS (Software & Soluções de Analytics) releva que somente aproximadamente 20% das Companhias de Seguros no mercado possuem estratégias proativas de prevenção a fraudes, ou seja, instrumentos preventivos de detecção de fraudes, de modo que às demais Companhias contam apenas com o auxílio do analista do sinistro durante o momento da regulação.[9]

           

As fraudes atingem os contratos de seguro de forma significante. No entanto, o ramo dos seguros de veículos automotores parece ser especialmente prejudicado por esta prática, o que indica a necessidade e a urgência na aplicação de novas abordagens para sua solução ou, ao menos, amenização, inclusive abordagens preventivas e não apenas aquelas ligadas ao procedimento de regulação do sinistro (quando a fraude já ocorreu). Dessa forma, será possível maior rentabilidade das seguradoras e menos prejuízos aos segurados honestos.

 


       

 [1] SHIH, Frank Larrúbia. Os princípios do direito securitário: uma nova visão sobre o tema à luz do novo Código Civil. Disponível em:< www.agu.gov.br/page/download/index/id/870191>. Acesso em: 24 de ago. de 2017.

[2] FILHO, Sérgio Cavallieri. Programa de Responsabilidade Civil. 7ª edição, 2007.

[3] EUROPE, INSURANCE. The Impact of Insurance Fraud. 2013. P. 7.

[4] MARQUES, Lúcio. A fraude no seguro: alvos e formas de combate. 2006. p. 13.

[5] SOUSA, Lívia. Fraudes detectadas no mercado de seguro. Disponível em: . Acesso em: 24 de ago. de 2017.

[6] SANNA, PAES. Fraudes encarecem em até 20% o preço de Seguros no Brasil. Disponível em: . Acesso em: 24 de ago. de 2017.

[7] STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 956943 PR 2007/0124251-8 (STJ)

[8] EUROPE, INSURANCE. The Impact of Insurance Fraud. 2013.p.14.

[9]https://www.sas.com/pt_br/news/press-releases/2016/january/pesquisa-avancadas-tecnologias-prevencao-a-fraudes-em-seguros.html#